Pedro Gomes
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Artigo · ano passado

Andar com Faca na Rua é Crime?

Uma dúvida comum para muitos brasileiros é sobre a legalidade de portar uma faca. Seja para uso no trabalho, como item de defesa pessoal ou mesmo por hábito, a questão gera incerteza: afinal, é crime...

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Artigo · ano passado

A Técnica e o Compromisso com a Constituição, Referendo 2005 e a Legitima Defesa.

Em tempos de debates acalorados sobre o direito à legítima defesa armada, é fundamental reconhecer posturas jurídicas que unem responsabilidade, técnica e respeito aos direitos fundamentais. Nesse...

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Artigo · ano passado

Análise da Legalidade da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025.

PARECER JURÍDICO Assunto : Análise de legalidade da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 à luz da Constituição Federal, da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e da Carta Internacional da Educação...

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